Quiosque Terras de Marvão

No dia 8 de Dezembro, e após ter sido aprovado em reunião de Câmara o
empréstimo do quiosque instalado à Porta de Ródão, para a Associação Terras de Marvão, abriu para actividade comercial neste pequeno espaço, disponibilizando produtos regionais alimentares e bebidas alcoólicas.
Considerando as seguintes questões:
- A Associação Terras de Marvão é presidida pelo Sr. Vice – Presidente do Município;
- A cedência do quiosque foi feita por empréstimo, sem serem observadas as regras de concurso público para atribuição do espaço;
- Os produtos estão mal rotulados e identificados, transgredindo as regras de higiene e segurança alimentar bem como as regras alfandegárias;
- Desconhecem-se os objectivos desta Associação, que recebe avultados subsídios por parte do Município, sem que se conheça se o resultado desta actividade comercial reverte ou não para os produtores. Aliás, nos rótulos não são referidos os nomes/empresas produtoras;
- Os produtos da Associação Terras de Marvão até agora tinham sido divulgados/comercializados em várias Feiras locais e regionais nos mesmos moldes, que não traduz uma actividade económica permanente, o que não acontecerá com a utilização do quiosque, que passará a ter um carácter mais definitivo e em concorrência directa com outros negócios legalmente estabelecidos;
- A actividade comercial não está legalizada, pois comprovou-se a impossibilidade de ser passada uma factura/recibo quando pedida, deixar uma reclamação escrita ou ver afixadas as licenças camarárias/sanitárias ou outras necessárias e exigidas em qualquer actividade comercial.
- Estes produtos, depois de cumpridas todas as normas exigidas legalmente, deveriam ser apresentados e comercializados nos espaços já existentes, dando também oportunidade de negócio e desenvolvimento aos comerciantes já legalmente estabelecidos e pagadores de impostos;
- Como é do conhecimento geral, o país atravessa uma crise económica severa, com resultados muito negativos no pequeno comércio, que se sente desta forma violentamente afectado, por uma instituição (Município de Marvão) que os deveria apoiar.
- Os preços praticados pela Associação Terras de Marvão no quiosque instalado às Portas de Ródão são completamente desajustados, e muito inferiores, quando comparados com os preços praticados pelo comércio local para o mesmo tipo de produtos. Mais uma vez reafirmamos que tal facto constitui uma violação severa à lei da concorrência.
- A queixa para as autoridades competentes (ASAE, DGAE, Ministério Finanças e Alfândega, Autoridade para a Concorrência) ainda não foi feita, pelo simples motivo de não querermos prejudicar indirectamente os produtores,ainda que desconheçamos quem são.
Por todo o acima disposto os comerciantes da Vila de Marvão abaixo assinados, sentem-se lesados em termos de concorrenciais e exortam o executivo a tomar uma posição sobre o assunto.
Com os melhores cumprimentos
Catarina Machado
Cristina Andrade
Luísa Assis