Vitória em tribunal!

No final de Agosto de 2011 terminou o meu contrato na Câmara Municipal de Marvão. Foram 9 anos (contando com o estágio profissional) de contratos a prazo. Esse final de ciclo coincidiu com uma licença de maternidade e em termos pessoais, como imaginam, não foi um período nada fácil.

Numa terra com poucas oportunidades como Marvão, sabia à partida que estava condenada a nunca mais exercer a minha profissão, mas em família, hierarquizámos prioridades e decidimos ficar, criando um negócio próprio.

Foi assim que surgiu a Mercearia de Marvão, em Novembro de 2011 e todos os projectos que a ela se ligam.

Agora imaginem, duas crianças pequenas, duas casas para pagar e um negócio emergente.  Eram dois bons salários estatais e de repente veio o desemprego e a necessidade de dar a volta por cima. Para além da banca, recorremos ao incentivo do IEFP que contemplava a possibilidade de receber o subsídio de desemprego todo de uma vez, desde que investido na criação do posto de trabalho.

No meio de todo este redemoinho de emoções, readaptações e novas realidades, eu sabia que a lei me conferia um direito: a compensação pela caducidade de contrato, prevista nos

artigos 252°, n° 3 e 253°, n° 4 do RCTFP (entretanto alterado, penso eu) que se “verifica sempre que a caducidade do contrato a termo não decorra da vontade do trabalhador e este não obtenha uma nova colocação que lhe assegure a manutenção de uma relação jurídica de
emprego público.”

Como é natural, solicitei o pagamento do montante previsto na lei à minha antiga entidade patronal.

Que se recusou a pagar. E não só se recusou a pagar como nunca me esclareceu devidamente, seja pessoalmente ou por escrito, as razões desta recusa. Lembro-me por exemplo das palavras de um chefe de divisão  : “Ah, há um parecer de outra câmara, que diz que o que está na lei não é bem assim e então o Sr. Presidente decidiu não pagar”

Fantástico, não é? Eu até consegui um parecer do Provedor de Justiça, mas mesmo assim, se recusaram a pagar.

E então eu fui falar com um advogado, e certa da minha razão e esgotadas todas as possibilidades de diálogo, avancei com um processo em tribunal.

Em Janeiro de 2013, passados portanto cerca de um ano e meio, veio a decisão. A meu favor.

Em Fevereiro o processo transitou em julgado e veio a sentença definitiva. E a Câmara Municipal de Marvão pagou-me.

Para mim, naturalmente foi uma imensa vitória. Uma vitória que tardou no tempo, envolveu custas processuais e os honorários ao advogado. E mais do que isso, envolveu um desgaste pessoal muito grande e nenhum dinheiro no mundo pagará.

Se a história acaba aqui? Não! Ainda está a decorrer um outro processo relativo a um concurso público que eu ganhei e o Sr. Presidente da Câmara anulou. A ver vamos. É uma outra história…

O meu conselho vai para todos os que se vejam na mesma situação: Nunca abdiquem dos vossos direitos!

A justiça pode tardar mas acaba por cumprir-se. A dos homens, falo na justiça  dos homens, porque ainda há outra…aquela que diz que o mal que fazemos aos outros regressa em dobro…