No final de Agosto de 2011 terminou o meu contrato na Câmara
Municipal de Marvão. Foram 9 anos (contando com o estágio profissional) de
contratos a prazo. Esse final de ciclo coincidiu com uma licença de maternidade
e em termos pessoais, como imaginam, não foi um período nada fácil.
Numa terra com poucas oportunidades como Marvão, sabia à
partida que estava condenada a nunca mais exercer a minha profissão, mas em
família, hierarquizámos prioridades e decidimos ficar, criando um negócio
próprio.
Foi assim que surgiu a Mercearia de Marvão, em Novembro de
2011 e todos os projectos que a ela se ligam.
Agora imaginem, duas crianças pequenas, duas casas para
pagar e um negócio emergente. Eram dois
bons salários estatais e de repente veio o desemprego e a necessidade de dar a
volta por cima. Para além da banca, recorremos ao incentivo do IEFP que
contemplava a possibilidade de receber o subsídio de desemprego todo de uma
vez, desde que investido na criação do posto de trabalho.
No
meio de todo este redemoinho de emoções, readaptações e novas realidades, eu
sabia que a lei me conferia um direito: a compensação pela caducidade de
contrato, prevista nos
artigos 252°, n° 3 e 253°, n° 4
do RCTFP (entretanto alterado, penso eu) que se “verifica sempre que a
caducidade do contrato a termo não decorra da vontade do trabalhador e este não
obtenha uma nova colocação que lhe assegure a manutenção de uma relação
jurídica deemprego público.”
Como é natural, solicitei o pagamento do montante previsto
na lei à minha antiga entidade patronal.
Que se recusou a pagar. E não só se recusou a pagar como
nunca me esclareceu devidamente, seja pessoalmente ou por escrito, as razões
desta recusa. Lembro-me por exemplo das palavras de um chefe de divisão : “Ah, há um parecer de outra câmara, que diz
que o que está na lei não é bem assim e então o Sr. Presidente decidiu não
pagar”
Fantástico, não é? Eu até consegui um parecer do Provedor de
Justiça, mas mesmo assim, se recusaram a pagar.
E então eu fui falar com um advogado, e certa da minha razão
e esgotadas todas as possibilidades de diálogo, avancei com um processo em
tribunal.
Em Janeiro de 2013, passados portanto cerca de um ano e
meio, veio a decisão. A meu favor.
Em Fevereiro o processo transitou em julgado e veio a
sentença definitiva. E a Câmara Municipal de Marvão pagou-me.
Para mim, naturalmente foi uma imensa vitória. Uma vitória
que tardou no tempo, envolveu custas processuais e os honorários ao advogado. E
mais do que isso, envolveu um desgaste pessoal muito grande e nenhum dinheiro
no mundo pagará.
Se a história acaba aqui? Não! Ainda está a decorrer um
outro processo relativo a um concurso público que eu ganhei e o Sr. Presidente
da Câmara anulou. A ver vamos. É uma outra história…
O meu conselho vai para todos os que se vejam na mesma
situação: Nunca abdiquem dos vossos direitos!
A justiça pode tardar mas acaba por cumprir-se. A dos
homens, falo na justiça dos homens,
porque ainda há outra…aquela que diz que o mal que fazemos aos outros regressa
em dobro…
